Colbert e o “Le Code Noir”. Mais uma página chocante na história da escravidão.

O personagem retratado nesta cédula é Jean-Baptiste Colbert (1619-1683), um político francês que serviu de 1661 até sua morte como Primeiro-Ministro de Estado do rei Louis XIV, o famoso Rei Sol. Ele está intimamente ligado a publicação de uma lei que ficou conhecida como "Le Code Noir", ou o Código Negro. Em poucas páginas, com a aridez que convêm à severidade das leis, o Código Noir nos fala da vida e da morte de quem, de fato, não tem história - os escravos. Concluído e publicado dois anos após sua morte, em 1685, por seu filho o Marques de Seignelay, ele permaneceu em vigor até 1848, embora tenha ocorrido algumas modificações. Seus sessenta artigos marcavam o caminho percorrido por centenas de milhares de homens, mulheres e crianças cujo destino deveria ter sido não deixar vestígios de sua passagem do nascimento à morte. Eles regulamentavam a vida, a morte, a compra, a religião e o tratamento dado aos escravos por seus senhores em todas as colônias francesas. Entre outras regulamentações, ele previa que os escravos fossem batizados e educados na fé católica. Proibia os senhores de fazer seus escravos trabalharem aos domingos e feriados religiosos. Exigia que os escravos fossem vestidos, alimentados e cuidados quando doentes. Proibia os escravos de possuir propriedades e declarava que eles não tinham capacidade legal. Também governava seus casamentos, seus enterros, suas punições e as condições necessárias para eles ganharem sua liberdade. Embora alguns possam ter visto o Código Negro como um avanço em relação às leis existentes na época, muitos o condenavam em termos bastante fortes, considerando um dos documentos legais mais monstruosos dos tempos modernos e apenas uma pequena barreira contra a tirania dos mestres contra seus escravos. Em 1794 a escravidão foi abolida na França e em todas suas colônias, mas medidas de implementação nunca foram tomadas e ela foi restabelecida em 1802, quando Napoleão Bonaparte era o Primeiro Consul. A escravidão foi definitivamente abolida e 1848, fazendo o Código Negro permanecer em vigor por 163 anos. Em 2001 o Parlamento Francês aprovou a "Lei Taubira" que no seu primeiro artigo dispõe: "A República Francesa reconhece que o tráfico de escravos no Atlântico e no Índico, por um lado, e a escravidão, por outro, perpetrados desde o século XV nas Américas, no Caribe, no Oceano Índico e na Europa contra os povos africanos, ameríndios, malgaxes e índios constituem um crime contra a humanidade".